O Governo do Estado decidiu liberar o transporte intermunicipal em todas as regiões de Santa Catarina, independentemente da matriz de risco. Até então, o serviço estava proibido nas regiões classificadas como de risco gravíssimo. Nas demais, já estava liberado. Da mesma forma, as prefeituras têm poder para restringir e proibir a atividade.
Os veículos deverão respeitar o limite de 50% de ocupação. A lógica do governo é de que o transporte intermunicipal não é da região, mas sim, ele liga as regiões. Neste sentido, não há porque proibi-lo devido ao fato da região específica estar em nível gravíssimo. Segundo o secretário de Infraestrutura do Estado, Thiago Vieira, o impacto será pequeno.
A nossa decisão foi baseada nos dados epidemiológicos. O impacto dela será muito pequeno. Vai voltar aos poucos até as linhas se adequarem e as pessoas voltarem a viajar – explicou o secretário.
O decreto 792/2020 suspendeu, por sete dias, desde o dia 15 de agosto, nas cidades que compõem as regiões de saúde classificadas como de risco gravíssimo, o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros. Esse decreto venceu na última sexta-feira (21) e não foi renovado. A portaria desta segunda-feira define as regras do transporte intermunicipal e também permite a abertura dos terminais de passageiros.
