A lagoa é uma área de preservação de Imbituba – Foto: MPSC/Divulgação/ND
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) obteve uma medida liminar para proteger a Lagoa da Bomba, no município de Imbituba, do lançamento irregular de esgoto sanitário.
O pedido foi feito depois que uma ação civil pública movida pelo MPSC identificou a presença de poluentes na lagoa.
Essa ação trata da ocupação irregular de áreas de preservação ambiental e nela consta que a lagoa é um local de grande importância ecológica, social e econômica para a região de Imbituba, e que há vários anos o local vem sofrendo com a poluição, principalmente por esgoto doméstico.
Segundo a promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva, o parecer elaborado pelo Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC mostra a presença de plantas aquáticas que atuam como indicadores de quantidade de nutrientes no ambiente, sugerindo que o local sofre com poluição por efluentes domésticos, de lugares próximos da lagoa.
“É de clareza solar a notória poluição da Lagoa da Bomba, também conhecida como Lagoa da Usina, e, mais ainda, a omissão do Poder Público Municipal no sentido de fazer cessar a poluição do corpo hídrico”, ressalta a promotora de Justiça.
A medida requerida pelo Ministério Público determinou que o município, em até 120 dias, realize vistoria técnica em todas as edificações próximas da Lagoa da Bomba e apresente em até 15 dias um relatório identificando os imóveis que descartam seu esgoto de forma regular e irregular.
Para o caso de descumprimento das exigências, foi estipulada uma multa diária que pode chegar a R$ 500 mil, que será enviada para o FRBL (Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados).
O que diz a Prefeitura
Procurada pela equipe de reportagem, a Prefeitura Municipal de Imbituba, através do chefe do Executivo, o prefeito Rosenvaldo Júnior, afirma que a questão da Lagoa da Bomba sempre foi uma preocupação do município.
O gestor destacou que não vê dificuldades na decisão judicial, uma vez que há projetos em andamento.
“A recuperação da estação de tratamento já foi realizada. A emissão de efluentes que polui a lagoa acontece de maneira irregular na rede pluvial. Vamos realizar esta vistoria e adequar esta rede, antes da repavimentação em asfalto da Avenida Santa Catarina, que também já está com projeto em andamento”, explica o prefeito.
