Três pessoas são presas pela Polícia Civil pelo crime de parcelamento irregular do solo

Terrenos estavam sendo anunciados e oferecidos como regulares

0
872
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da DEIC, prendeu em flagrante, nessa quarta-feira (01) três pessoas pelo crime de parcelamento irregular do solo urbano, crime contra a economia popular e crime ambiental, em Florianópolis.

Segundo a delegada Beatriz Ribas, a divisão do terreno original em lotes estava sendo realizada sem qualquer autorização do poder público. Em um dos lotes já vendido, o adquirente estava realizando a terraplanagem e iniciando a infraestrutura da área, inclusive com prolongamento da servidão existente, para facilitar a circulação de caminhões para as obras. Os lotes estavam demarcados e havia estudo topográfico definido, com a divisão do terreno original em lotes para comercialização.

Os terrenos, frutos do parcelamento irregular de solo para fins urbanos, estavam sendo anunciados e oferecidos pelo corretor e o proprietário da imobiliária como se fossem regulares. Desta forma, os presos – o proprietário da imobiliária, o corretor de imóveis e o proprietário do terreno- foram autuados em flagrante pelos crimes previstos na Lei de Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo, bem como pela Lei de Crimes Ambientais e Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

Além disso, a obra foi embargada pela Prefeitura e foram realizas as devidas autuações administrativas pela fiscalização.

A Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da DEIC não medirá esforços para combater o parcelamento irregular do solo urbano, os crimes ambientais e demais condutas ilícitas relacionadas, de modo a impedir a ocupação urbana desordenada e a prática das construções irregulares.

Artigo anteriorObras de infraestrutura mobilizam equipe de obras em Itapema
Próximo artigoOperação ‘Carga Geral’ com ações em Porto Belo apreende R$ 200 mil