STF começa a julgar pedido do PDT para afastar Paulo Guedes

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta última sexta-feira (30) a ação do PDT para afastar do cargo o ministro da Economia, Paulo Guedes, até a conclusão de investigações da Operação Greenfield. O processo trata de uma suposta participação do economista em fraudes em fundos de pensão que teriam ocorrido antes de assumir a pasta estratégica no governo Jair Bolsonaro.

A votação está sendo feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. O relator, Marco Aurélio Mello, abriu os votos e se manifestou pela rejeição do pedido do PDT.

No despacho, o decano considerou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo partido não é o instrumento jurídico adequado para solicitar o afastamento do ministro.

– A amplitude do objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental não significa admitir seja qualquer ato, ainda que destituído de caráter normativo, passível de submissão direta ao exame do Supremo. A óptica implica desvirtuamento da jurisdição assegurada na Constituição Federal. Tem-se instrumento nobre de controle abstrato de excepcionalidade maior, destinado à preservação de norma nuclear da Carta da República, incabível para dirimir controvérsia atinente a circunstâncias e agentes plenamente individualizáveis – registrou Marco Aurélio.

Em agosto, o ministro já havia negado liminar para tirar Guedes do cargo usando o mesmo argumento técnico.

Na ação enviada ao Supremo, o PDT alegou que antes de assumir o cargo Paulo Guedes já era alvo dos inquéritos e agora é beneficiado por uma ‘blindagem institucional’ inerente à posição de ministro de Estado.

Quando os procedimentos investigatórios foram abertos, em outubro de 2018, Guedes afirmou, por meio de seus advogados, que a instauração da apuração é ‘uma afronta à democracia’ cujo principal ‘objetivo é o de confundir o eleitor’.

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