A prefeitura de Lages foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil às famílias que foram prejudicadas com o sumiço dos jazigos no cemitério municipal Nossa Senhora da Penha. Os casos aconteceram em 2014. Na época, o funcionário responsável pela administração do cemitério foi exonerado da prefeitura.
A mulher, que ingressou na Justiça pedindo indenização por danos morais, teve o pai sepultado em 1985. Mas, anos depois, o túmulo, jazigo e restos mortais sumiram do local. As administrações do cemitério e do município informaram à mulher que o espaço havia passado por reformulações e alguns túmulos foram retirados, mas não souberam afirmar o paradeiro dos ossos do pai. Além disso, o terreno, onde era para estar esse jazigo, também foi concedido à outra família de forma irregular.
O mesmo aconteceu com outras pessoas. Um mesmo terreno foi vendido para duas pessoas diferentes. E um desconhecido foi sepultado no local que deveria estar apenas uma família.
De acordo com a decisão da justiça, as duas famílias prejudicadas vão ter que receber da prefeitura, cada uma, R$ 10 mil, por danos morais. Além disso, o município terá que fazer a transferência dos ossos sepultados irregularmente e encontrar os restos mortais que sumiram.
“Em ambos os processos, as autoras tinham a concessão perpétua dos terrenos. Além disso, não há provas de que foram notificadas para regularizar a documentação e de que não fizeram o recadastramento”, informa a nota da justiça.
A prefeitura tem três meses para cumprir a decisão. Em caso de descumprimento pode ter que pagar uma multa no mesmo valor da ação. A administração municipal disse que vai recorrer da decisão.
Fonte: NSC
