Prefeitura de Lages terá que pagar indenização por sumiço de jazigos em cemitéri

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Taina Borges/Núcleo de Comunicação Institucional do TJSC/Comarca de Lages

A prefeitura de Lages foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil às famílias que foram prejudicadas com o sumiço dos jazigos no cemitério municipal Nossa Senhora da Penha. Os casos aconteceram em 2014. Na época, o funcionário responsável pela administração do cemitério foi exonerado da prefeitura.

A mulher, que ingressou na Justiça pedindo indenização por danos morais, teve o pai sepultado em 1985. Mas, anos depois, o túmulo, jazigo e restos mortais sumiram do local. As administrações do cemitério e do município informaram à mulher que o espaço havia passado por reformulações e alguns túmulos foram retirados, mas não souberam afirmar o paradeiro dos ossos do pai. Além disso, o terreno, onde era para estar esse jazigo, também foi concedido à outra família de forma irregular.

O mesmo aconteceu com outras pessoas. Um mesmo terreno foi vendido para duas pessoas diferentes. E um desconhecido foi sepultado no local que deveria estar apenas uma família.

De acordo com a decisão da justiça, as duas famílias prejudicadas vão ter que receber da prefeitura, cada uma, R$ 10 mil, por danos morais. Além disso, o município terá que fazer a transferência dos ossos sepultados irregularmente e encontrar os restos mortais que sumiram.

“Em ambos os processos, as autoras tinham a concessão perpétua dos terrenos. Além disso, não há provas de que foram notificadas para regularizar a documentação e de que não fizeram o recadastramento”, informa a nota da justiça.

A prefeitura tem três meses para cumprir a decisão. Em caso de descumprimento pode ter que pagar uma multa no mesmo valor da ação. A administração municipal disse que vai recorrer da decisão.

Fonte: NSC

 

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