Termina nesta quinta-feira (5) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. A previsão consta do calendário das eleições municipais de 2020.
Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ter débitos pendentes – como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário.
Auxílio para milionários
Cinco candidatos de Joinville com patrimônio declarado acima de R$ 1 milhão receberam o auxílio emergencial.
Eles declararam os bens ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, mesmo assim, tiveram acesso ao auxílio destinado a pessoas com renda mensal individual de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
As justificativas vão desde o dinheiro ter “caído na conta sem explicação” ou sem alguém ter pedido até uso do CPF dos candidatos por outras pessoas.
Não merecem
Informou-se aqui que não merecem ser eleitos os 38 candidatos a prefeito, 95 a vice-prefeito e 5.392 a vereador em SC que receberam auxílio emergencial do governo federal, sem terem direito.
O Tribunal de Contas da União está prometendo divulgar a lista daqueles oportunistas, mas apenas daqueles com patrimônio superior a R$ 300 mil. Mas que o faça antes do dia 15.
Calma, gente
O ministro do STJ Og Fernandes encontrou à mesa um processo curioso. Diante da eventualidade de obrigatoriedade da vindoura vacina contra o Covid-19, dois cidadãos de São José do Rio Preto (SP) impetraram um habeas corpus preventivo contra. Mas o ministro rejeitou o HC. Por não ver razão disso na fala do governador João Dória.
