Atendendo uma sugestão da Câmara Municipal de Vereadores do Município, o Poder Executivo sancionou a Lei Municipal 2849/2019, instituindo novos bairros e delimitando bairros antigos, cujos limites geram dúvidas na população.
A Câmara Municipal realizou um levantamento através do servidor Jhonson Zunino, responsável pela assessoria na elaboração e revisão de projetos de Lei e/ou emendas vinculados ao uso e ocupação do solo. Com a Lei em vigor, as comunidades da Enseada Encantada, Jardim Dourado e Valongo passam a ser consideradas bairros de Porto Belo.
O prefeito Emerson Stein destaca que a Lei apenas oficializa aquilo que na prática já existe. “Estas são comunidades tradicionais em Porto Belo, que popularmente já são consideradas bairro. A Lei vai apenas oficializar e temos certeza que valorizar ainda mais o Município” – destaca o prefeito.
O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Belo vereador Altino Junior explica que a ideia vem de encontro com o desenvolvimento de Porto Belo, que vem crescendo a cada dia. “Vimos estes espaços, que antes eram comunidades, se desenvolver com o passar dos anos e a Lei vai de encontro com este desenvolvimento. Já não se trata mais de pequenas localidades, mas bairros desenvolvidos, que com a oficialização desta Lei, poderão receber muitos outros benefícios” -diz o presidente.
O Município tem o prazo de um ano para adaptação e regulamentação destes bairros, como a troca dos nomes nas placas das ruas e endereço em documentos.
