PM interrompe sessão na Câmara de Vereadores de Penha

Segundo a polícia, havia aproximadamente 10 pessoas no prédio da Câmara dos Vereadores de Penha durante a sessão

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Uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, foi interrompida pela Polícia Militar nesta segunda-feira (30). O motivo foi o descumprimento do Decreto estadual nº 525, que proíbe “reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado”, para prevenção do coronavírus.

O decreto em questão foi publicado em 23 de março. Neste domingo (29) o governador Carlos Moisés prorrogou a situação de quarentena até o dia 8 de abril. No prédio da Câmara dos Vereadores de Penha, segundo a PM, havia aproximadamente 10 pessoas. Os vereadores usaram máscaras durante a sessão.

Segundo a PM, a ação foi realizada após os agentes receberem a informação de que a sessão legislativa ordinária estaria em andamento no prédio. Na sexta-feira (27), a Câmara de Penha divulgou a retomada das reuniões presenciais prevista para o dia 30 de março, “após duas semanas de medidas de isolamento social”. Segundo o comunicado, “todas as atividades” seriam “restritas aos vereadores e ao corpo técnico”.

Diante disso, após o interrompimento, foi lavrado um termo circunstanciado contra o presidente da Câmara, Isac Hamilton da Costa (PL). O termo segue o que diz o artigo 268 do Código Penal, que corresponde a infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena para o crime é de um mês a um ano de detenção e multa.

A reportagem tentou entrar em contato com o presidente da Câmara por meio dos telefones disponibilizados na página do órgão, mas não teve sucesso.

Fonte: ND+

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