Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o auxílio emergencial seria prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. E nesta quinta-feira (3), a Medida Provisória (MP) que ampliou o benefício foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, o governo adotou novas regras para o pagamento do auxílio e restringiu quem pode receber o benefício.
O auxílio emergencial foi criado em abril para ajudar famílias que perderam parte da renda ou ficaram sem nenhuma fonte de sustento por causa da pandemia. O programa é voltado para trabalhadores informais.
Inicialmente haveria três parcelas de R$ 600. No entanto, a gravidade da pandemia obrigou o governo a estender o auxílio por mais dois meses, e, agora, por mais quatro meses, indo até dezembro.
Veja quem não poderá receber as próximas parcelas do auxílio, de acordo com o texto da MP:
- Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial;
- Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família);
- Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
- Mora no exterior;
- Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais;
- No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
- Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima;
- Esteja preso em regime fechado;
- Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes;
- Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.
Ao anunciar o novo valor do auxílio, nesta terça-feira (1º), o presidente disse saber que ele não atenderia todas as necessidades da população.
– Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então, decidimos aqui, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300 – disse Bolsonaro.
