Operação contra fraudes a licitações e desvios de recursos públicos cumpre mandados em SC e SP

Ações ocorrem em Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Ituporanga e Vinhedo.

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Polícia Federal cumpre mandados em SC — Foto: Júlio Ettore/NSC TV

A Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão, sendo sete preventivas e quatro temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e casas, localizados em Florianópolis, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, além de Vinhedo (SP). Também estão sendo cumpridas ordens judiciais de sequestro de bens e valores dos suspeitos.

As ações realizadas em conjunto com a Receita Federal fazem parte da Operação Alcatraz, que combate fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do executivo estadual.

De acordo com Polícia Federal, a investigação começou em fevereiro de 2017, quando foi aberto um inquérito a partir de documentos da Receita Federal que indicavam simulações contábeis escrituradas. Foram usadas notas fiscais frias, para encobrir pagamentos feitos por empresas com contratos com órgãos públicos estaduais.

Segundo a Polícia Federal, um empresário confessou que mantinha uma empresa de publicidade de fachada. A instituição simulava a prestação de serviços para grupos empresariais com atuação no ramo de terceirização de mão-de-obra. Esses grupos mantinham contratos com órgãos públicos catarinenses.

Conforme a Polícia Federal, o empresário disse ainda que esquema foi criado para possibilitar o repasse de valores a agentes públicos.

A investigação apontou indícios de que, alguns agentes públicos e servidores, junto com empresários, teriam fraudado diversos processos licitatórios, resultando em contratos públicos superfaturados. Essas ações foram praticadas entre os anos de 2009 e 2018, na Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina (SEA).

Conforme a polícia, outro empresário do ramo de tecnologia, através de aparente conluio criminoso com um agente público e um servidor, teria atuado para fraudar processos licitatórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). Os atos ocorreram de 2015 e 2017, gerando outros acordos superfaturados e possíveis pagamentos de vantagens indevidas para agentes públicos.

A investigação apontou um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 25 milhões quanto à SEA e em cerca de R$ 3 milhões em relação à Epagri. Os contratos ligados eram ligados a área de tecnologia.

Bloqueios
Foi deferido judicialmente o bloqueio de valores pertencentes a 21 pessoas, entre físicas e jurídicas, até um limite de cerca de R$ 66 milhões. Além do sequestro de seis imóveis de alto padrão, 10 veículos e duas motos aquáticas. O objetivo é o ressarcimento ao erário.

As ações buscam juntar mais elementos que comprovem os crimes de fraude a licitação, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro sob investigação.

Alcatraz
O nome da operação faz referência à prisão de segurança máxima localizada na ilha de Alcatraz, na baía de São Francisco, que fica na Califórnia no Estados Unidos, já que uma das empresas investigadas manteve contratos com o poder público para prestação de serviços de mão de obra terceirizada no setor penitenciário.

Cerca de 180 policias federais, com apoio de 40 servidores da Receita Federal, cumprem os mandados.

Fonte: G1SC

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