Dois meses após ter sido fechado para voos de parapente por ordem judicial, o Morro do Careca reabriu para os pilotos no fim de semana.
Os fiscais foram chamados por meio de um edital de credenciamento aberto pela prefeitura. Foram escalados oito, credenciados pela Confederação Brasileira de Voo Livre (CBVL) e autorizados a acompanhar os voos. Um novo edital de credenciamento deve ser aberto na terça-feira, para aumentar o número de fiscais para a temporada de verão.
Entre os itens a serem verificados pela fiscalização estão a capacidade técnica e os equipamentos dos pilotos. A segurança do Morro do Careca segue sob responsabilidade da Guarda Patrimonial, Guarda Municipal e Agentes de Trânsito.
Entenda o caso
Em agosto, a Justiça concedeu uma liminar a pedido do Ministério Público e suspendeu a exploração econômica do Morro do Careca. Determinou que a prefeitura faça uma licitação para nova ocupação do espaço.
O morro vinha sendo explorado pela Associação de Voo Livre do Morro do Careca (Amca), com base em um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em 2010. Para o MPSC, o acrodo não exime a prefeitura de licitar a ocupação, como manda a lei.
Para a juíza Adriana Lisbôa, que concedeu a liminar, o município permitiu monopólio de uso de espaço público. “Não há explicações jurídicas para a manutenção da ré ainda como detentora exclusiva de exploração do complexo público, sem que tenha se submetido ao processo seletivo, mediante a concorrência legalmente estipulada”, afirmou na decisão.
A prefeitura tentou derrubar a liminar, mas não obteve sucesso.
