O texto aponta configuração de crime de difamação, já que Moisés é casado há 27 anos e o falso boato “imputa fato ofensivo à sua reputação”. O documento inclui ainda o crime de injúria, já que as mensagens de Jessé “mostraram desprezo e desrespeito” a Moisés e ofenderam-lhe a dignidade. Por fim, pede a condenação do parlamentar.
“É certo, portanto, […] que o Querelado [Jessé] há muito vem se utilizando das prerrogativas de seu mandato parlamentar para formular declarações irresponsáveis e atentatórias à honra”, diz o documento.
Em outro trecho, o texto diz que “o constrangimento e a humilhação públicos decorrentes da afirmação do Querelado [Jessé] trouxeram danos incalculáveis à honra e a imagem do Querelante [Moisés]”.
Indenização
Também ingressou na Justiça um processo por danos morais. A ação tramita na Vara Cível da Capital. No processo, o governador pede R$ 120 mil de indenização a Jessé. São R$ 100 mil para ele, alvo principal do tweet do deputado, e R$ 20 mil para a primeira-dama, Késia Martins da Silva.
O texto diz que as mensagens do deputado “são manifestações odiosas e falsas proferidas com o único intuito de causar dano à intimidade, vida privada, honra e imagem do requerente – governador do Estado de Santa Catarina – e de sua família”.
A peça jurídica aponta ainda os efeitos danosos provocados do grande número de compartilhamento nas redes sociais e elenca diversos prints de internautas e sites de notícias repercutindo a informação.
“Ressalta-se, ainda, que as postagens ilegais realizadas pelo Deputado requerido e ofensivas à intimidade, vida privada, honra e imagem do Governador do Estado e de sua família – especialmente, da esposa – ganharam imediatamente grande repercussão em grupos de WhatsApp bem como em sites, blogs e perfis em redes sociais”, diz o texto.
Esta ação é assinada pela advogada Raíssa Martins da Silva, filha do casal.
FONTE: Adjor
