A Justiça retirou o sigilo da investigação da força-tarefa do Ministério Público (MPSC), da Polícia Civil e do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) que apura irregularidades na compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões para o governo do estado. As informações embasaram a Operação O2, deflagrada no sábado, com 35 mandados de busca e apreensão em 4 estados.
Entre os investigados estão os ex-secretários Douglas Borba, da Casa Civil, que pediu exoneração no domingo (10) e Helton Zeferino, da Saúde, que já havia pedido pra sair da pasta em 30 de abril. Segundo a força-tarefa, foi Douglas quem indicou alguns dos empresários que participaram das tratativas com os servidores públicos.
O MPSC chegou a pedir a prisão temporária de oito pessoas que estariam envolvidas na compra dos respiradores, entre elas Douglas Borba, mas o pedido foi negado pela Justiça.
Segundo a investigação, a proposta da empresa Veigamed, que vendeu os aparelhos ao estado, foi recebida pela servidora da Secretaria de Saúde Márcia Regina Pauli, por meio de uma pessoa indicada por Douglas: Fábio Deambrosio Guasti, que prometeu a entrega dos equipamentos em tempo recorde, sendo o prazo do primeiro lote de 100 respiradores para os dias 5 e 7 de abril. Ele é citado no inquérito por atuar como representante da companhia em todas as fases do processo de compra.
Outra pessoa citada no inquérito é Leandro Adriano de Barros, que, segundo as autoridades, é a pessoa de confiança de Douglas Borba. No dia 22 de março o então secretário da Casa Civil mandou uma mensagem à servidora, falando de Leandro: “Leandro fará contato com você”.
A mensagem aparece no celular da servidora, mas na conversa no telefone, entregue espontaneamente por Borba, o texto foi apagado do celular. Para o Ministério Público, é uma evidência da tentativa dele de esconder a relação com Leandro.
Um dia depois de o Estado pagar R$ 33 milhões pelos respiradores, Leandro encaminhou uma mensagem pra Márcia dizendo que ela poderia ficar tranquila, que conhece a empresa Veigamed e que eles farão a entrega dos equipamentos.
O Ministério Público aponta indícios de que os envolvidos Douglas e Leandro agiram em manifesto conluio na defesa dos interesses da empresa de fachada responsável pela concretização do negócio. Neste diagrama, o MP aponta os envolvidos na possível organização criminosa.
O então secretário da Casa Civil tem relação com pelo menos dois envolvidos. Leandro e Gilliard Gerent – que no inquérito é citado por supostamente atuar como representante de Fábio e da Veigamed em reunião feita para explicar o primeiro atraso na entrega dos respiradores.
O Ministério Público diz que o então secretário da Saúde, Helton Zeferino, dispensou a licitação e autorizou a despesa no dia 30 de março de R$ 33 milhões depositados na conta da empresa, sem qualquer documento assinado pelo representante e sem a formalização do contrato.
Além de Douglas Borba, o MP também pediu a prisão de Leandro, Fábio e Giliard, todas negadas pela Justiça. O MP não pediu a prisão do ex-secretário de saúde Helton Zeferino e da servidora Márcia Pauli.
Onde foi parar o dinheiro
Para a investigação, parte dos R$ 33 milhões foi parar em uma empresa de equipamentos médicos em Joinville. Notas fiscais mostram que a empresa Veigamed pagou para a empresa Oltramed R$ 11.191,600 pela compra de 100 mil kits para testagem rápida da Covid-19. As notas têm data de 29 de abril, mas o primeiro pagamento foi feito 21 dias antes, no começo do mês.
No total, foram seis transferências em valores diferentes pagas entre 8 e 29 de abril. A investigação considera que a compra dos kits é uma hipótese de a Veigamed pulverizar os recursos provenientes do estado, afastando o dinheiro de si.
Os kits que estavam na Oltramed foram alvo de um mandado de busca e apreensão expedido pela comarca de Gaspar no dia 19 de abril, por comercialização irregular de material médico hospitalar. A referida empresa foi alvo de medida de busca e apreensão feita pela DEIC, no dia 19 de abril e está sob investigação por comercialização irregular de material médico hospitalar.
Outro lado
Em nota, a defesa do ex-secretário da Casa Civil Douglas Borba disse que está se inteirando do teor do inquérito, seu cliente está colaborando com a investigação e aguarda o esclarecimento dos fatos.
O ex-secretário de Saúde Helton Zeferino disse por nota que nunca teve relação com as empresas envolvidas e que não autorizou qualquer pagamento antecipado.
A defesa da ex-servidora da Secretaria de Estado da Saúde Márcia Pauli afirmou que vai estudar os autos antes de se manifestar.
Leandro Adriano de Barros enviou nota em que diz que jamais atuou em prol da Veigamed e que tem provas de que apresentou proposta de outra empresa com valores mais baixos. Disse ainda que tem relação profissional com Fábio Guasti e que a investigação demonstrará seu não envolvimento.
A defesa do representante do empresário Fábio Deambrosio Guasti afirma que vai se manifestar nos autos. Nós não conseguimos contato com a defesa de Giliard Gerent .
Por nota, a empresa Oltramed de Joinville informou que não tem nenhuma relação com a compra de respiradores e que cancelou o contrato com a Veigamed assim que soube que a empresa estava sendo investigada. A empresa ainda afirma que a apreensão dos testes em Gaspar não tem a ver com a Veigamed e que está colaborando com a Justiça.
Operação O2
O Gaeco e a Polícia Civil cumpriram no sábado 35 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens em Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso.
“O que é possível apurar até o momento é uma organização criminosa que agiu mediante um esquema de corrupção que envolve agentes públicos, falsidade ideológica de documentos oficiais, utilização de empresas de fachadas administradas por interpostas pessoas, lavagem de dinheiro e outras infrações”, destaca Fernando da Comin, procurador-geral de Justiça de Santa Catarina.
Em coletiva de imprensa, o diretor-geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, disse que foram apreendidos R$ 300 mil em espécie no Rio de Janeiro, em um dos alvos da operação, insumos hospitalares e que houve sequestro cautelar de R$ 11 milhões de uma conta bancária.
A Veigamed, empresa que vendeu os respiradores ao governo catarinense, disse que tem apenas um depósito de produtos, em Nilópolis, no Rio de Janeiro. “Na manhã deste sábado, houve uma operação de busca e apreensão no local, com apreensão de todo o estoque de medicamentos para averiguação. A empresa esclarece ainda que não é proprietária de depósito em Vargem Pequena, como noticiado”, afirmou em nota.
Polêmica
Em março, o estado comprou de forma emergencial, sem licitação, 200 respiradores que serviriam para equipar novos leitos de UTI e pagou o valor integral adiantado: R$ 33 milhões. Os equipamentos deveriam ter chegado no começo de abril, mas até agora nada.
O então secretário da Saúde, Helton Zeferino prestou depoimento na semana passada ao Gaeco. Ele admitiu que autorizou a compra, tendo como base um parecer jurídico da Secretaria de Saúde, mas negou que tenha ordenado diretamente o pagamento de R$ 33 milhões pelos aparelhos. Falou também que a Casa Civil teve participação direta na compra.
Em entrevista à NSC TV, o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, disse que não participou da negociação e que a pasta cobra ações para o combate à pandemia das demais secretarias, mas que os processos licitatórios e de compras são de responsabilidade de cada setor individualmente.
Em 4 de maio, o próprio governo catarinense admitiu que houve “fragilidades” na compra. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis bloqueou R$ 33 milhões da Veigamed, que vendeu os 200 respiradores, e suspendeu qualquer novo pagamento relativo ao contrato. O caso também é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Fonte: G1SC
