Varas federais da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) que têm competência de execução criminal estão destinando R$ 3,23 milhões ao Governo do Estado para contribuir com as ações de prevenção e combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Os recursos devem ser empregados exclusivamente na aquisição de materiais e equipamentos necessários, como máscaras, luvas, óculos de proteção, aventais e respiradores, entre outros insumos para os profissionais de saúde.
As verbas são originárias da aplicação de penas e medidas alternativas aplicadas em ações criminais, como suspensões condicionais de processo e transações penais. A efetivação da transferência deve acontecer nos próximos dias, após a assinatura de termo de destinação pela coordenação do Fundo Estadual de Saúde.
A iniciativa, coordenada por juízes e juízas federais das unidades com essa competência, tem fundamento na Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Orientação da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região expedida em 20 de março último. A sugestão para a Corregedoria partiu das 1ª e 7ª varas federais da capital catarinense.
Os valores por subseção judiciária são os seguintes:
- Chapecó: R$ 310.768,95
- Itajaí: R$ 329.529,02
- Joinville: R$ 611.809,54
- 7ª VF de Florianópolis: R$ 1.014.982,53
- 1ª Florianópolis: R$ 304.856,85
- Criciúma: R$ 664.000,00
Os juízes explicam que, em situações normais, a destinação dessas verbas é condicionada à apresentação de projetos e orçamentos, mas, depois da consulta à Corregedoria, o procedimento foi simplificado com a expedição de uma orientação geral. O emprego dos valores pelo Estado está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas da unidade federativa.
Fonte: Visor Noticias
