A Justiça Federal determinou que as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc)a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) expliquem o aumento nas contas de luz no estado, que entrou em vigor há uma semana.
A decisão de quinta-feira (27) dá prazo de 72 horas para que os dois órgãos se manifestem antes de ser decidir o pedido judicial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) pela suspensão do reajuste. Segundo a Justiça, na manhã desta sexta-feira (28) a Celesc e Aneel ainda não tinham sido intimados.
O documento foi assinado pelo juiz Leonardo Cacai Santos La Bradbury da 2ª Vara Federal de Florianópolis que quer analisar as justificativas da Aneel e da Celesc antes de decidir pelo pedido liminar de terça-feira (25) do Procon de Santa Catarina, através da PGE, solicitando a suspensão do reajuste.
A ação pede que a Justiça suspenda a resolução 2756/2020 da Aneel, autorizando o reajuste da tarifa de luz, e que a Celesc não aplique os novos valores sobre as contas dos consumidores. A PGE solicita ainda que a Aneel não autorize o aumento de tarifas de energia durante a pandemia. Em caso de descumprimento, a ação pede que a Aneel e a Celesc sejam multadas em R$ 1 milhão.
O percentual do aumento varia de 7,67% a 8,14,%. A PGE e o Procon entenderam que o reajuste é indevido pela crise econômica gerada na pandemia. Nos argumentos do pedido judicial consta que o aumento ficou 350% superior à inflação acumulada dos últimos 12 meses, que foi de 2,31%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Para o Procon e a PGE, um reajuste em tempos de pandemia e crise econômica pode atingir milhões de pessoas, impactando no orçamento de famílias e empresas, com grandes prejuízos aos setores produtivos do Estado. Antes de entrar na Justiça, o Procon já tinha notificado a Celesc.
A Celesc justifica que o preço do dólar aumentou os gastos com a compra de energia na Usina de Itaipu durante o período, que o “modelo de regulação do setor elétrico prevê o Reajuste Tarifário Anual”” e também o aumento do consumo de energia durante a pandemia, entre outros motivos.
Fonte: G1sc
