Justiça determina desocupação do Bombinhas Summer Beach em 48 horas

Nova decisão ocorre após TJSC negar recursos

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A juíza da comarca de Porto Belo, Janiara Maldaner Corbetta, determinou a interdição do Hotel Bombinhas Summer Beach. O prazo para a remoção de hospedes e condominos é de 48 horas, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (25).

O empreendimento já havia entrado com recurso no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) solicitando que a decisão em interditar e desocupar o hotel fosse suspensa.

A desembargadora e relatora do recurso Sônia Maria Schmitz indeferiu o pedido de efeito suspensivo e disse que as medidas tomadas pelo Summer Beach para a “coleta diária dos efluentes de efluentes são insuficientes e imprestáveis para evitar o dano ambiental, assim como o dano à saúde pública”, pois estaria ocorrendo vazamento de esgoto do hotel.

O empreendimento tem sido alvo de várias fiscalizações, já que frequentemente o sistema de tratamento de esgoto apresenta problemas. Moradores das proximidades já flagraram várias vezes o esgoto saindo pela calçada do hotel. O estabelecimento fica no bairro Bombas.

A desembargadora decidiu pela interdição e manutenção da decisão da juíza de Porto Belo pela proximidade do Carnaval, quando o hotel ficaria lotado e aumentaria consideravelmente a produção de esgoto. A defesa ainda nao se pronunciou sobre o caso.

O empreendimento tem sido alvo de várias fiscalizações, já que frequentemente o sistema de tratamento de esgoto apresenta problemas. Moradores das proximidades já flagraram várias vezes o esgoto saindo pela calçada do hotel. O estabelecimento fica no bairro Bombas.

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