A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, realizou a audiência pública para apresentação e discussão da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020. A reunião aconteceu no auditório municipal na noite de segunda-feira (14/10) e contou com a presença de membros da equipe de Governo, servidores municipais e da comunidade em geral.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA), utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receitas), e fixar os valores a serem gastos (despesas) em um exercício financeiro.
Durante a apresentação, o público presente conheceu em detalhes o orçamento previsto para o próximo ano, com as receitas, despesas e operações de crédito, aplicadas aos programas e projetos da atual administração. “A previsão orçamentária para 2020 é de R$ 273 milhões, que devem ser investidos em todas as áreas da administração pública, conforme contemplados nas metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2020)”, explicou o Secretário de Finanças, Daniel Cecílio Neves.
A apresentação dos dados foi feita pelo Assessor Especial de Finanças, Batista, e teve como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina a realização das audiências públicas para que a comunidade possa conhecer e discutir as propostas e finalidades do projeto. O próximo passo da Secretaria de Finanças será encaminhar a Lei Orçamentária Anual para a Câmara de Vereadores. O documento deve ser entregue até o dia 31 de outubro.
