Escolas particulares da Capital devem adequar valor das mensalidades

As escolas têm até o dia 15 para apresentar as medidas adotadas para a adequação das mensalidades e recomposição do calendário escolar

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Escolas particulares do ensino infantil ao ensino médio da Capital devem adequar o valor da mensalidade de acordo com as alterações realizadas na prestação do serviço educacional desde a suspensão das aulas em março passado. Essa é uma das recomendações do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) feitas ao Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina) na reunião ocorrida na manhã de terça-feira.

Na semana passada, a 29ª Promotoria de Justiça da Capital abriu três inquéritos para apurar eventuais problemas na adequação das mensalidades diante do isolamento social nos estabelecimentos educacionais. A manutenção da cobrança integral do valor da mensalidade gerou diversas reclamações no Procon Estadual, que também assina as recomendações às escolas da rede privada de Florianópolis.

MPSC investiga desequilíbrio contratual em mensalidades de escolas em Florianópolis
Há duas recomendações para as escolas de educação básica, sendo uma para o ensino infantil e outra para os estabelecimentos de ensinos fundamental e médio. A promotora responsável pelos inquéritos, Analú Librelato Longo, explica que o motivo de recomendações distintas têm como fato a particularidade dessa modalidade, como o cuidado com o aluno que está em fase de desenvolvimento.

Esse nível de ensino é dividido basicamente em dois pilares, o da aprendizagem e o do cuidado. Considerando que esse aspecto do cuidado não está sendo realizado, a recomendação é de que as instituições procedam a um desconto relativo a esse serviço que não vem sendo prestado”, afirma.

A recomendação ressalta que mesmo sendo admitidas a realização de atividades não presenciais elas “não abrangem a dimensão de cuidado, atividade tipicamente presencial, de que está imbuída essa modalidade de ensino.”

Por isso, o MPSC recomenda a concessão de descontos no pagamento das mensalidades e/ou negociação de compensação com outros serviços prestados pela escola, como alimentação e contraturno, em razão da suspensão das atividades presenciais.

Renegociação das mensalidades
Para esses estabelecimentos e os de ensinos fundamental e médio o MPSC recomenda a negociação dos valores com os pais ou responsáveis que foram afetados financeiramente pela pandemia de Covid-19 e estão com dificuldades em quitar as mensalidades.

O órgão também recomenda que em casos de atrasos no pagamento das mensalidades as escolas se abstenham de fazer a cobrança de juros e outros encargos financeiros.

Sindicato ratifica recomendações
Em nota, o Sinepe afirma que as instituições estão arcando com despesas não previstas, como novas tecnologias, para suprir as novas necessidades, e que a maioria das escolas, integrada por pequenas estruturas, não têm lastro financeiro para abdicar de rendimento. O sindicato informa que ratificará as recomendações do MPSC às escolas.

As escolas têm até o dia 15 para apresentar as medidas adotadas para a adequação das mensalidades e recomposição do calendário escolar.

Procon emitirá nota técnica
O Procon Estadual, que também assina a recomendação às escolas particulares, emitirá uma nota técnica para os estabelecimentos nessa quinta-feira. Segundo Tiago Silva Mussi, diretor do órgão de defesa do consumidor de Santa Catarina, a nota trará outras recomendações, além das estabelecidas pelo MPSC.

Uma delas é para as escolas de ensino infantil e refere-se à realização de colônia de férias em dezembro, janeiro e fevereiro de 2021 como compensação pela ausência de atividades presenciais necessárias para o público dessa modalidade de ensino.

“O Procon Estadual não abre mão do cumprimento das 800 horas do ano letivo”, afirma Mussi.

Segundo o diretor do Procon, algumas escolas e creches já estão dando desconto na mensalidade para os alunos cujos pais ou responsáveis solicitaram.

“As reclamações diminuíram desde a reunião do dia 16 (de abril) quando muitas escolas passaram a atender os pais que procuraram e pediram desconto. Cada caso é um caso e deve ser avaliado”, afirma Tiago Mussi.

Mussi ressalta que as escolas e creches estão proibidas de cobrar por alimentação e contraturno durante esse período de isolamento social. Caso ocorra a cobrança, os pais podem pedir o reembolso. “Os pais devem ficar atentos a essa cobrança, para isso precisam observar com atenção o boleto”, alerta o diretor do Procon.

Informações ND+

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