Emerson Stein ganha ação contra página Cidadão Porto Belo por publicação

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Após divulgar um vídeo e postagem no facebook intitulado “Cartas Marcadas” em acusação ao ex prefeito de Porto Belo Emerson Stein, a página Cidadão Porto Belo, sob responsabilidade de Marcio Moraes, terá que retirar o vídeo do ar, a partir de decisão judicial.

Após entrar na justiça pedindo que o caso fosse avaliado, já que na condição de pré-candidato a deputado estadual notícias falsas podem interferir na decisão dos eleitores, a justiça deferiu a defesa de Emerson, solicitando que Marcio Moraes retire o vídeo do ar no prazo de 48h, sob pena de multa diária.

Na decisão, o juízo informa que procedeu à consulta ao sistema E-PROC, tendo verificado que, em virtude dos fatos que embasaram a representação junto ao TC-SC, não houve a instauração de qualquer ação penal ou cível, em contra Emerson.
O juízo afirma que considerando que o vídeo produzido pelo réu, e divulgado nas plataformas Facebook e Youtube, não comunica os fatos com fidelidade (o autor não foi
sequer acusado, sendo, presumidamente, inocente), torna-se forçoso o acolhimento da liminar e precisa ser retirado do ar.