Deputados que integram a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da prisão após condenação em segunda instância protocolaram um requerimento na Cãmara dos Deputados pedindo que a comissão seja reaberta. Com a medida, o plenário da Casa pode analisar, nas próximas semanas, um projeto que reabre algumas comissões da Câmara, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o Conselho de Ética.
O requerimento foi protocolado pelos deputados Marcelo Ramos (PL-AM), relator do projeto, Fábio Trad (PSD-MS) e Alex Manente (Cidadania-SP), autor do texto. O pedido foi feito ao presidente da Casa, Rodrigo Maia.
A iniciativa partiu após o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Fderal (STF), liberar o traficante André do Rap, apontado como chefão do PCC. Em sua decisão, o ministro usou como base o projeto anticrime sancionado em 2019.
No requerimento, os parlamentares falaram sobre a soltura do traficante e falaram que o episódio constitui “forte e inapelável razão para o reconhecimento da urgência urgentíssima” de se instalar a comissão especial.
Os deputados também apontam que “se a PEC já tivesse sido votada e aprovada pelo parlamento brasileiro, situações como essa que envolve André Oliveira Macedo não ocorreriam, uma vez que já estaria cumprindo a pena, de forma que sequer impetraria habeas corpus com base no artigo 316, parágrafo único, do código de processo penal”.
