Decreto proíbe soltar pipas em Navegantes sob pena de até um ano de prisão

A medida tem como objetivo conter o avanço do contagio do novo coronavírus em Navegantes

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Segundo o Decreto municipal N°95/2020, publicado na quarta-feira (13) pela prefeitura de Navegantes, está proibido a prática de empinar pipas ou qualquer artefato aerodinâmico cuja eficiência dependa do suporte de fio ou linha para sua efetividade em todo o território municipal. O Decreto vale por tempo indeterminado.

A medida tem como objetivo conter o avanço do contagio do novo coronavírus em Navegantes. Quem for pego descumprindo o decreto poderá ser penalizado, podendo pagar multa ou até um ano de prisão segundo o artigo 268 do Código Penal brasileiro.

O artigo que que Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pode acabar com pena de um mês a um ano de prisão e multa.

 

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