Fotos: Julio Cavalheiro / Secom
A diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, destacou que o índice de homicídios no Brasil registrou uma queda de 7% no último ano. A informação foi destacada na solenidade de abertura da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), que ocorre ao longo desta quinta-feira, 10, em Florianópolis.
“Este é um dado muito significativo que reflete o controle que temos do sistema prisional”, disse a diretora-geral do Depen, que também é delegada da Polícia Federal.
Outro ponto abordado em seu pronunciamento foi o trabalho que o Depen vem fazendo, junto ao Poder Legislativo, para regulamentar, por meio de um projeto de lei, a instalação de bloqueadores de celular em unidades prisionais de todo o país. “Não é simples, mas é essencial”, enfatizou.
Presidente do Consej e secretário de Administração Prisional e Socioeducativa de SC, Leandro Lima, assinalou que o Conselho ganha ainda mais representatividade porque promove o debate sobre as questões que impactam a segurança pública. “Cada estado tem as suas demandas e o Consej, por ser um espaço de troca e de entendimento, permite a criação de um consenso a cerca de situações comuns no sistema prisional, mas que precisam ser resolvidas considerando a realidade de cada estado”, pontou.
A reunião do Consej também contou com a presença do subprocurador para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fabio Trajano, que comentou sobre o ingresso da Polícia Penal, na força-tarefa do Gaeco de Santa Catarina. “O trabalho conjunto é fundamental entre as secretarias de estado e os MP estaduais. Aqui em Santa Catarina, isso é emblemático pois estamos incrementando o Gaeco com a chegada do Corpo de Bombeiros Militar e da SAP, que já tem uma parceria histórica com o MPSC no combate à macrocriminalidade e às facções”.
O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Marcio Schiefler, destacou que o debate de ideias é bem-vindo neste momento em que o sistema prisional está em alta. “Há uma visão injusta de alguns setores de que o sistema prisional não tem solução e, nos últimos anos, o sistema evolui muito”. Ele também citou que a regulamentação da Policia Penal reforça a segurança jurídica das ações nas unidades. Pouca gente se dá conta que, pelas características, a Polícia Penal é uma das carreiras mais relevantes para toda a sociedade”, pontuou o presidente do CNPCP.
Nesta tarde, os integrantes do Conselho irão debater normatizações relativas ao monitoramento eletrônico e ações do sistema penitenciário nacional. Outro tema que terá amplo debate é a implantação do ensino médio via EAD para pessoas privadas de liberdade. No final do encontro será realizada a eleição para vice-presidência do Consej.
Mostra laboral no Teatro Pedro Ivo
Paralela à reunião, a SAP montou uma exposição com produtos fabricados no sistema prisional catarinense, criando três ambientes completos: sala, cozinha e quarto. Além disso, também estão expostos artefatos da indústria metalmecânica, cimento, brinquedos, peças da indústria têxtil, roupa de cama, mesa, banho; vestuário infantil e vestidos de festa, entre outros produtos.
A cada ano, o sistema prisional catarinense vem se consolidando como uma referência nacional quando o assunto é ressocialização e ensino para pessoas privadas de liberdade. Com o avanço da vacinação e consequente queda nos casos de Covid-19, desde outubro do ano passado, a atividade laboral vem sendo retomada e ampliada nos presídios e penitenciárias.
