Congresso discute propostas de redução da jornada de trabalho

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Pelo menos dois projetos de lei com propostas de redução da jornada de trabalho estão em discussão no Congresso Nacional. O tema voltou a ganhar destaque após empresas brasileiras aderirem a um experimento internacional que testa o modelo de quatro dias de trabalho por semana.

Nesse caso, o desafio é diminuir a carga dos colaboradores e manter a produtividade. Até dezembro, as empresas que aderiram aos testes devem receber treinamentos, palestras, diagnóstico organizacional das equipes e acompanhamento individualizado.

Os projetos de lei em tramitação no Congresso não dizem respeito especificamente à semana de quatro dias, mas propõem a redução das atuais 44 horas de trabalho semanais estipuladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma das matérias foi apresentada há 25 anos pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS), hoje senador. Pela proposta, o limite de horas semanais trabalhadas seria de, no máximo, 36 horas com a garantia de que o salário não seria reduzido.

Senador Paulo Paim (PT-RS), autor de um dos projetos

Para o senador, a proposta é viável e capaz de “contribuir para a humanidade”. “O debate sobre a redução da jornada de trabalho cresce em todo o planeta. Esse tema vem de longa data. Já fazíamos esse debate no início da década de 1980. Em 1987 e 1988, em plena Constituinte, nós estávamos lá e diziam que não poderíamos reduzir a jornada de 48 para 40 horas semanais, como era o nosso objetivo, mas tudo bem, saímos de 48 e fomos para 44 horas semanais. Diziam que isso ia gerar desemprego. Pelo contrário, aumentou o número de trabalhadores empregados com carteira assinada”, afirma.

“A jornada de trabalho para 40 horas semanais é possível. Para, em seguida, gradativamente decrescermos até o limite de 36 horas semanais, com turnos de seis horas para todos. Importante destacar: sem prejuízo nenhum para o empregador e muito menos para o empregado”, completa.

Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)

Outra proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019. Pelo texto, a Constituição seria alterada para reduzir a jornada de trabalho a 36 horas semanais. Diferentemente do projeto que está no Senado, o texto impõe um prazo de dez anos para a ideia ser colocada em prática.

Segundo os cálculos do deputado, a medida poderá gerar mais de 500 mil novos empregos apenas nas regiões metropolitanas. “Esta redução poderia impulsionar a economia e levar à melhoria do mercado de trabalho. Isto permitiria a geração de novos postos, diminuição do desemprego, da informalidade, da precarização, aumento da massa salarial e da produtividade. Teria como consequência o crescimento do consumo.”

As propostas são amparadas por um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que afirma que a redução da jornada para 40 horas semanais geraria mais de 3 milhões de novos postos de trabalho. Em um segundo momento, com a diminuição para 36 horas semanais, aproximadamente 6 milhões de empregos seriam criados, segundo a pesquisa.

Ambos os projetos nem sequer chegaram perto de ser analisados no plenário. O primeiro está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a indicação do nome do senador que vai relatar a matéria. O segundo está na CCJ da Câmara e aguarda o parecer do relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

A semana de quatro dias daria certo no Brasil?

Eduardo Cambuy, especialista em gestão e produtividade, comenta que a redução da jornada de trabalho é uma tendência mundial com base na promoção da saúde mental, qualidade de vida no trabalho e redução da rotatividade nas empresas.

“A pandemia acabou forçando as instituições a se adaptarem ao teletrabalho, e agora, com a normalização da jornada de trabalho, muitas pessoas perceberam os impactos da possibilidade de redução das horas de trabalho focada na produtividade. Muitas instituições têm cedido ao teletrabalho ou flexibilizado a jornada de trabalho”, diz.

“Por isso, acredito que não é uma questão de futuro, mas é um assunto do presente, uma tendência mundial. Talvez não para todas as carreiras e áreas, mas, certamente, um novo modelo de jornada de trabalho, com base em escalas e formas híbridas, está surgindo e sendo aprimorado”, completa.

Para Mônica Almeida, mestre em psicologia e gestão de pessoas, ainda é cedo para saber se o modelo da semana de quatro dias pode impactar na produtividade. “Penso que a flexibilidade do modelo híbrido parece representar o caminho escolhido como mostra as atuais pesquisas, como a da Michael Page 2023, inclusive mostrando que a maioria dos entrevistados acredita que esse modelo aumentará o bem-estar, a saúde e a produtividade ao trabalho”, diz.

“Porém, ainda não temos tantos dados estatísticos quanto a concretude desse modelo, como, por exemplo, se o índice de absentismo nas empresas foi reduzido, se casos de burnout diminuíram, se os custos foram reduzidos, quantos por cento de produtividade aumentou em decorrência do modelo antigo, dentre outros dados importantes para a reflexão profunda do assunto”, afirma.

Segundo pesquisa da Deloitte, 41% dos funcionários estão se sentindo esgotados. O estudo também revelou que as pessoas passam 288% mais tempo em reuniões do que antes da pandemia. Se você se identifica com esse sentimento, consulte as quatro dicas de Renata Rivetti, especialista em felicidade corporativa, liderança positiva e diretora da Reconnect Happiness at Work

O advogado trabalhista Mauricio Corrêa da Veiga acredita que uma mudança geral na lei precisa ser bem avaliada. Isso porque, para ele, a redução da jornada de trabalho pode ser mais efetiva mediante acordos coletivos entre empregadores e empregados, limitados a algumas categorias.

“Dubai, por exemplo, anunciou essa medida da jornada de quatro dias por semana, mas o país tem uma característica completamente diferente do Brasil, por ser um país voltado ao turismo, algo que o Brasil perde oportunidade de explorar potencial. Por isso, acredito que acordos individuais entre patrões e empregados ou acordos coletivos, mediante negociação com determinadas categorias, podem gerar muito mais impacto positivo”, afirma.

Na mesma linha, o advogado trabalhista Jonas Figueiredo afirma que a transição para uma semana de quatro dias pode ser complexa para algumas empresas, especialmente as que operam em setores com alta demanda ou com operação no modelo 24 horas. Apesar disso, ele acredita que o modelo tem potencial para funcionar, desde que seja possível medir a produtividade dos empregados.

“Alguns serviços essenciais necessitam do tempo do empregado e não só da sua produção, lugares como hospitais, por exemplo, seria muito mais difícil adotar essa jornada”, comenta. “Em resumo, a semana de trabalho de quatro dias tem potencial para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também apresenta desafios significativos que precisam ser cuidadosamente considerados e gerenciados. A viabilidade e os benefícios desse modelo podem variar dependendo das circunstâncias específicas de cada empresa e indústria”, completa.

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