Criada a partir da dor provocada pelo maior desastre aéreo ocorrido em solo brasileiro, a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054 (Afavitam) proporcionou união e conquistas para pessoas que enfrentavam um momento tão delicado. Porém, 10 anos depois, ainda pena na tentativa de buscar a punição aos réus do acidente que aconteceu no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e causou 199 mortes.
No dia 17 de julho de 2007, o Airbus A320 que saiu da capital gaúcha com destino a São Paulo no voo 3054 da TAM não parou na pista do terminal na capital paulista e bateu em um prédio da própria companhia. Morreram todos os passageiros e a tripulação, além de pessoas que estavam em solo.
A Afavitam contratou um advogado criminalista para atuar como assistente de acusação do Ministério Público Federal (MPF), que teve aceitas pela Justiça Federal denúncias contra três pessoas consideradas responsáveis pelo acidente. Os réus foram absolvidos em duas instâncias, e por isso o presidente da entidade, Dario Scott, de 54 anos, cogita abrir mão de recursos que ainda podem ser ajuizados.
“Conversei com o procurador da República e ele nos diz que cabe recurso, mas não sei se vamos entrar com recurso, porque é muito desgastante para nós durante 10 anos nessa busca de justiça passar por duas vezes pela absolvição dos réus”, desabafa Scott, que perdeu no acidente a filha Thais, à época com 14 anos.
A Procuradoria da República denunciou o diretor de segurança de voo da companhia aérea, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro; o então vice-presidente de operações da TAM, Alberto Fajerman, e Denise Abreu, que na época era diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Somente em julho de 2011, quatro anos após o acidente, a denúncia por atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade dolosa (quando há a intenção) foi aceita.
“Infelizmente nossa justiça é lenta”, comenta o presidente da associação.
Quase outros quatro anos mais tarde, a Justiça Federal em São Paulo absolveu os três réus, na primeira derrota da associação. O MPF, com assistência da Afavitam, ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na capital paulista. A decisão da primeira instância foi mantida no dia 12 do mês passado, e ainda pode ser contestada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O que ainda buscamos é a justiça, que não conseguimos alcançar. Eu diria que já foi uma vitória termos levado [os três ao banco dos réus]”, diz Scott. “Uma punição das pessoas responsáveis serviria de exemplo para não se repetir uma tragédia como essa.”
Garantia de direitos
Apesar da derrota nos processos criminais, a associação foi importante para acolher pessoas que, ainda sentindo a dor provocada pela perda de pessoas próximas na tragédia, precisavam enfrentar a burocracia para reivindicar e garantir direitos.
“O grande segredo é a união e a transparência”, opina o presidente da entidade, Dario Scott, de 54 anos, que perdeu no acidente a filha Thais, então com 14 anos. “A união faz a força, você consegue ser ouvido. Essa é a nossa maior conquista. Nos organizamos muito rápido em um primeiro momento para a identificação das vítimas e isso acabou fortalecendo esse grupo, que permanece unido até hoje”, acrescenta.
“A associação foi única no mundo com essa eficiência, porque eles eram organizados. Não sei de onde tiravam forças para serem racionais, mas eles eram extremamente organizados. Foi constituída uma diretoria, não era uma coisa amadora”, conta o advogado Eduardo Lemos Barbosa, autor do livro “A História Não Contada do Maior Acidente Aéreo da Aviação Brasileira”, no qual relata a atuação na busca por indenizações pelo desastre aéreo e a convivência com parentes de vítimas.
Câmaras de indenização
A Afavitam não gerenciou nenhum processo por indenização. Cada membro era responsável pelo próprio caso. Ainda assim, foi importante por ter proporcionado, com as câmaras de indenização, o diálogo entre os autores das ações e os respectivos advogados, a Defensoria Pública, o Ministério Público de São Paulo e a seguradora da TAM.
Barbosa destaca que, antes do novo Código Civil começar a vigorar, eram menos comuns negociações de mediação e conciliação, o que tornou a iniciativa “inovadora” na época.
“De um lado, a seguradora da TAM. Do outro, familiares e advogados, e no meio do caminho, intermediando as possibilidades de acordo, a Defensoria Pública e o Ministério Público. E assim, nesse ambiente extrajudicial, eles propuseram tentar fechar um acordo, tentar encurtar caminhos, não ir para uma justiça que levaria anos”, explica.
O advogado estima que entre 80 e 90 famílias fecharam acordos com a companhia em câmaras de negociação. Outras 77 acionaram a empresa na Justiça dos Estados Unidos. Parte delas, representadas por Barbosa.
“Lá eu vi o quanto estamos atrasados, como as coisas demoram, como eles não compreendem como pode um processo demorar quatro, cinco, seis anos. Lá, no máximo a demora seria de um ano, um ano e meio, dando errado, até pela cultura do acordo que eles cultivam lá e agora está vindo para cá”, conta o advogado.
Em 2009, os processos nos Estados Unidos foram retirados após acordos terem sido firmados entre familiares de vítimas e a seguradora da companhia aérea.
“As questões indenizatórias foram bem sucedidas juridicamente. Em pouco mais de dois anos, estava tudo resolvido. É claro que nenhuma vida vem de volta, e sequer amenizou [a dor dos familiares], mas virou a página desse problema. A questão de indenização na Justiça é sempre um drama”, comenta o advogado.
Espírito de grupo
Mas a importância da entidade não se resume a processos judiciais. Para cada associado, ter alguém a seu lado que compreende o tamanho da dor que sente é tão importante quanto lidar com as questões burocráticas.
Barbosa conta que, cerca de dois anos após a tragédia, atuou em processos referentes a outro desastre aéreo, o voo da companhia Air France, que decolou do Rio de Janeiro para desaparecer no Oceano Atlântico. Apesar de uma tentativa do MPF, ele não viu ser criada uma entidade que desse amparo a familiares de vítimas como a Afavitam.
“Não deu certo. As pessoas não estavam tão focadas”, cogita.
O advogado atua ainda na defesa de familiares de duas vítimas da queda do avião da Chapecoense na Colômbia, no final do ano passado. Ele diz que há uma tentativa de formar uma entidade, e espera que dê resultado.
“Eu e um colega, que é parceiro em casos de acidentes, aconselhamos, achamos interessante e necessária [a criação de uma associação], mas o advogado tem de ir até o limite. Não temos a legitimidade para montar uma associação. A legitimidade é deles.”
