Idoso recebe nova moradia e casebre às margens do Rio Mampituba é demolido
Realocação foi viabilizada pela Prefeitura de Torres após determinação da Justiça Federal, que também exigiu a recuperação ambiental do local.
Na data de 19 de outubro, a Prefeitura de Torres, no Litoral Norte gaúcho, concluiu a realocação de um homem de 65 anos e possibilitou a demolição da residência que ele mantinha nas margens do Rio Mampituba, em área de preservação permanente (APP). A informação foi comunicada ao juiz Bruno Brum Ribas, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, em processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença.
O caso começou com uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra o município e o morador, com o objetivo de derrubar a construção, que foi erguida sem licenciamento ambiental. Segundo o Relatório de Ocorrência Ambiental, ele havia levantado um casebre de madeira sobre um trapiche e, à época, afirmou que o espaço servia apenas para guardar equipamentos de pesca e limpar peixes. Uma sentença de junho de 2022, porém, identificou indícios de que o imóvel era usado como moradia.
Na contestação, o ocupante disse não ter outro imóvel onde morar e pediu apoio caso a demolição fosse confirmada. Diante da situação de vulnerabilidade social do idoso, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou que o município providenciasse a realocação antes da derrubada. A decisão também obrigou a retirada de entulhos e a elaboração, aprovação e execução de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
Dois anos após a sentença, o processo chegou à etapa final. A administração municipal incluiu o morador no programa habitacional A CASA É SUA, do Governo do Estado, que previa prazo de 18 meses para a entrega do imóvel. Com a nova residência pronta, a mudança foi efetivada. No mesmo dia, deu-se início às medidas ambientais, com a demolição do casebre e a remoção dos resíduos do terreno.
Agora, a responsabilidade pela recuperação da área degradada passa a ser da administração municipal.
