Tramandaí instala conselho político para iniciar revisão do código tributário municipal
Grupo composto por representantes de diversos setores da sociedade civil e do poder público terá a missão de atualizar as normas fiscais vigentes na cidade.
A Prefeitura de Tramandaí deu início oficial ao processo de modernização de seu Código Tributário na última quarta-feira, 7 de outubro, com a realização do primeiro encontro do Conselho Político da Reforma Tributária Municipal na Câmara de Vereadores. Na ocasião, foram oficializadas as nomeações dos integrantes do grupo, que reúne representantes do Legislativo, Judiciário, setor empresarial e sociedade civil.
O cronograma de trabalho prevê uma estrutura dividida em duas frentes distintas. O Grupo Técnico, composto por servidores das pastas da Fazenda, Jurídico e Contabilidade, ficará responsável pelas análises de base, enquanto o Grupo Político servirá como instância de debate e validação das propostas apresentadas pelos especialistas.
A etapa inicial dos trabalhos consiste em um diagnóstico detalhado da legislação atual. O objetivo é identificar pontos obsoletos ou que necessitem de ajustes frente às recentes alterações na Reforma Tributária Nacional, garantindo que as normas locais estejam em total conformidade com as exigências legais vigentes.
Após a conclusão dos estudos técnicos, o conteúdo será submetido à apreciação do Conselho Político, permitindo que os diferentes segmentos da sociedade participem ativamente das discussões. O processo prevê ainda a criação de um calendário de audiências públicas para assegurar a transparência e a participação popular na elaboração da nova legislação do município.
