Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha abre consulta pública sobre abastecimento de água

A Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente (SEMAM) de Santo Antônio da Patrulha iniciou uma consulta pública voltada à regulamentação e delegação do fornecimento de água potável na zona rural. A iniciativa tem como objetivo principal estabelecer diretrizes para a gestão dos sistemas comunitários existentes no interior do município.

A proposta da administração municipal visa conferir maior segurança jurídica ao setor, além de criar condições estruturais para a manutenção e o aprimoramento do serviço. A participação da comunidade é considerada fundamental para o processo de estruturação dessas normas.

Os interessados em obter detalhes adicionais sobre a proposta podem entrar em contato com a prefeitura por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). O atendimento presencial ocorre na Avenida Borges de Medeiros, 456, ou pelo telefone (51) 3662-8400, em horário comercial.